Jurídico

INFORMATIVOS OBRIGATÓRIOS - Orientação da Vigilância Sanitária para fiscalização na base Taubaté/Campos do Jordão

LEI ESTADUAL 13.541/09 - TABACO - PRINCIPAL EXIGÊNCIA É A COLOCAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS , CONFORME RESOLUÇÃO SS/SJDC 3 DE 16/07/2009, (EM VÁRIOS LUGARES DO ESTABELECIMENTO EM LOCAIS DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO),  E  NÃO PERMITIR...

DECRETO Nº 10.470 - 24/08/2020

Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos...

Prazo para adesão ou renovação do REPIS 2019 segue até 8 de março

De acordo com a cláusula 3ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018-2020 as empresas pertencentes a categoria de hotéis, restaurantes, bares e similares poderão praticar o REPIS - Regime...

PMOC – Plano Manutenção Operação Controle Ar Condicionado

O objetivo do  Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visa à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes. A lei 13.589 de...

Empresas do Turismo vencem batalha na Justiça e setor ingressa em outro patamar de desenvolvimento

STF mantém decisão do TRT-10 no sentido de que a CNTur é a única representante do Turismo no Brasil