A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início no mês de julho a ação que visa alertar mais de mil varejistas e restaurantes do Estado de São Paulo sobre a falta de recolhimento do ICMS sobre a venda de pescados, a dívida chega a R$150 milhões e este foi o tema do último Café com Empresários promovido pelo SINHORES em parceria com a Henrique Consultoria Tributária que aconteceu no dia 26 de julho, às 9h, na sede do sindicato.
Sobre o tema: O varejo e os fornecedores de refeições, quando promovem a venda deste tipo de produto, ficam responsáveis pelo pagamento do ICMS referente às operações anteriores (pela chamada “quebra do diferimento”). No entanto, a partir do cruzamento de dados o Fisco paulista identificou indícios de falta de pagamento do imposto. Serão visitados estabelecimentos varejistas e restaurantes que adquiriram pescados no período de janeiro de 2015 a março de 2018 e para os quais a Secretaria da Fazenda e Planejamento não localizou os correspondentes pagamentos, que somam R$ 150 milhões.
Sobre o Palestrante - Dr. Manoel de Almeida Henrique (Henrique Consultoria): Atuou 30 anos na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ocupando diversas funções, desde Auditor de Tributos, Inspetor Fiscal Operacional, Delegado Regional Tributário e Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária da Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo. Foi mentor e líder do projeto de implantação da Escrituração Contábil Digital ECD/SPED. Coordenador dos roteiros de fiscalização tributária e da criação das trilhas de auditoria contábil-fiscal informatizada.