O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou na noite desta sexta-feira (5) recurso da Prefeitura de São José dos Campos e liberou a permanência do município na fase laranja do Plano SP. O pedido foi feito pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) após decisão em primeira instância, na quinta-feira (4), negar o descumprimento da determinação do governo estadual.
Na decisão, assinada pelo desembargador Jeferson Moreira de Carvalho, ele aponta que considera a situação com base nos critérios técnicos apresentados pelo município sobre o cenário local da pandemia.
"O agravo deva processar-se com a outorga do efeito pretendido, a fim de suspender os efeitos da mudança para fase vermelha no Município de São José dos Campos, mantendo-o na fase Laranja, levando-se em conta a situação fática desse Município, haja vista que de acordo com os critérios técnicos do Anexo II do Decreto Estadual nº 64.994, de 28.05.2020 (Plano São Paulo) a Ocupação de leitos de UTI por COVID19 deve superar a 75%, o que não ocorre no município", destaca.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) comemorou o resultado da decisão e afirmou que o decreto publicado nessa sexta-feira, que estabelecia as novas multas para a fase vermelha, será revogado. Com isso, voltam a valer as normas da fase laranja.
"A decisão do Tribunal de Justiça poderia até nos levar à fase amarela, mas por cuidado nós vamos permanecer na fase laranja. A Justiça dessa vez teve total coerência ao entender os nossos argumentos em relação ao Plano SP e demonstrar na prática que a própria avaliação do Plano SP colocava São José dos Campos e toda a região na fase amarela", afirmou o prefeito.
Fonte: Jornal O Vale - https://www.ovale.com.br/_conteudo/nossa_regiao/2021/03/123054-tj-aceita-recurso-e-mantem-sao-jose-na-fase-laranja-do-plano-sp.html
Foto: CLAUDIO VIEIRA